Política de Privacidade

Última atualização: 19 de agosto de 2026

A Icarpedome, Lda., responsável pela exploração da loja online Icarpedome.com, valoriza a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a proteger os seus dados pessoais.

A presente Política de Privacidade explica que dados pessoais podem ser recolhidos através do website, para que finalidades são utilizados, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos respetivos titulares.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Icarpedome, Lda.

Avenida de São Pedro, n.º 704, r/c Drt.
4765-148 Pedome
Portugal

NIPC: 513 339 361

Telefone: 252 904 445

E-mail: drogariaicar@gmail.com

Website: https://www.icarpedome.com

2. Dados pessoais recolhidos

Dependendo da utilização da loja online, poderão ser recolhidos os seguintes dados:

• nome;

• morada de faturação e de entrega;

• endereço de e-mail;

• número de telefone ou telemóvel;

• NIF, quando necessário para faturação;

• dados relativos às encomendas e compras;

• dados necessários ao processamento dos pagamentos;

• informações fornecidas pelo cliente quando contacta a Icarpedome.com;

• endereço IP e outros dados técnicos de utilização do website;

• informação relativa ao navegador, dispositivo e sistema operativo;

• informação relativa à utilização do website e aos cookies, de acordo com as preferências do utilizador.

A Icarpedome.com procura limitar a recolha aos dados adequados, pertinentes e necessários para as finalidades identificadas nesta Política.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Gestão de encomendas

Os dados são utilizados para:

• receber e processar encomendas;

• confirmar encomendas;

• preparar e expedir produtos;

• efetuar entregas;

• emitir faturas;

• processar pagamentos;

• prestar apoio ao cliente;

• tratar devoluções e cancelamentos;

• tratar reclamações;

• assegurar o cumprimento das obrigações relacionadas com a garantia legal e a falta de conformidade dos produtos.

3.2. Pagamentos

Quando o cliente escolhe um determinado método de pagamento, alguns dos seus dados poderão ser transmitidos ao respetivo prestador de serviços de pagamento, na medida necessária para processar a transação.

A loja poderá disponibilizar, entre outros, os seguintes meios de pagamento:

• PayPal;

• Multibanco através da Ifthenpay;

• MB WAY, através do prestador de serviços de pagamento utilizado pela Icarpedome.com.

Os dados tratados pelos prestadores de serviços de pagamento estão sujeitos às respetivas políticas de privacidade e condições de utilização.

A Icarpedome.com não solicita nem armazena os dados completos dos cartões bancários quando o processamento seja efetuado diretamente pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento.

3.3. Apoio ao cliente

Os dados de contacto fornecidos pelo cliente poderão ser utilizados para responder a pedidos de informação, esclarecer dúvidas e tratar questões relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou produtos.

3.4. Cumprimento de obrigações legais

Os dados poderão ser tratados para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contabilísticas e outras obrigações impostas à Icarpedome, Lda.

3.5. Segurança e prevenção de fraude

Determinados dados poderão ser tratados para garantir a segurança da loja online, prevenir utilizações fraudulentas ou abusivas e proteger os direitos da Icarpedome.com, dos seus clientes e de terceiros.

3.6. Análise e melhoria do website

A Icarpedome.com utiliza Google Analytics para obter informação estatística sobre a utilização da loja online e compreender, por exemplo, quais as páginas mais visitadas, como os utilizadores navegam pelo site e como o website pode ser melhorado.

A utilização do Google Analytics está sujeita às definições e mecanismos de consentimento disponibilizados no website e às condições e políticas aplicáveis ao serviço.

3.7. Comunicações comerciais

Quando permitido pela legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento do utilizador, os dados poderão ser utilizados para o envio de newsletters, campanhas, promoções e outras comunicações comerciais.

O utilizador poderá cancelar estas comunicações a qualquer momento através do mecanismo de cancelamento disponibilizado na própria comunicação ou contactando a Icarpedome.com.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

Os dados pessoais são tratados com base, consoante a finalidade, em um ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

• execução de um contrato ou realização de diligências pré-contratuais;

• cumprimento de obrigações legais;

• prossecução de interesses legítimos da Icarpedome.com, quando legalmente admissível;

• consentimento do titular dos dados, quando este seja necessário.

Quando o tratamento tenha por base o consentimento, o titular poderá retirá-lo a qualquer momento.

A retirada do consentimento não prejudica a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base no consentimento.

5. Prestadores de serviços e destinatários dos dados

A Icarpedome.com não vende os dados pessoais dos seus clientes.

No entanto, para prestar os serviços associados à loja online, alguns dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços e parceiros necessários à execução das encomendas e ao funcionamento do website.

Estes poderão incluir:

PayPal

Quando o cliente escolhe PayPal como método de pagamento, os dados necessários para processar a transação poderão ser transmitidos à PayPal, que tratará os dados de acordo com a sua própria política de privacidade.

Ifthenpay

Quando o cliente escolhe pagamento através de Multibanco ou outros serviços disponibilizados através da Ifthenpay, os dados necessários ao processamento do pagamento poderão ser tratados pela Ifthenpay nos termos da respetiva política de privacidade.

MB WAY

Quando o pagamento é realizado através de MB WAY, os dados necessários ao processamento da operação poderão ser tratados pelos prestadores de serviços envolvidos no processamento desse pagamento.

Google Analytics

A Icarpedome.com utiliza o Google Analytics para análise estatística da utilização do website.

O tratamento de dados pelo Google está sujeito às condições e políticas próprias da Google e às configurações aplicadas ao serviço pela Icarpedome.com.

Transportadores

Para realizar as entregas, os dados necessários, nomeadamente nome, morada e contacto, poderão ser transmitidos ao transportador responsável pela entrega da encomenda.

Prestadores de serviços informáticos

Poderão ainda ter acesso aos dados, na medida necessária à prestação dos respetivos serviços, fornecedores de alojamento, manutenção, segurança, suporte técnico e outros serviços informáticos utilizados pela Icarpedome.com.

Sempre que terceiros tratem dados pessoais por conta da Icarpedome.com, serão adotadas as medidas adequadas previstas no RGPD.

6. Transferências internacionais

Alguns dos prestadores de serviços utilizados pela Icarpedome.com poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Quando tal aconteça, a Icarpedome.com procurará assegurar que as transferências internacionais são realizadas em conformidade com o RGPD e mediante a utilização das garantias legalmente previstas.

7. Prazo de conservação

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei.

Os dados relacionados com encomendas, faturação e transações poderão ser conservados durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial.

Os dados relacionados com reclamações, garantias ou litígios poderão ser conservados durante o período necessário ao exercício ou defesa de direitos.

Os dados utilizados para comunicações comerciais serão conservados enquanto forem necessários para essa finalidade ou até que o titular retire o consentimento ou exerça o direito de oposição, quando aplicável.

Os dados tratados através de cookies e ferramentas de análise serão conservados de acordo com os períodos definidos para essas tecnologias e com as opções de consentimento do utilizador.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, quando aplicável, exercer os seguintes direitos:

• acesso aos seus dados pessoais;

• retificação de dados incorretos ou incompletos;

• apagamento dos dados;

• limitação do tratamento;

• oposição ao tratamento;

• portabilidade dos dados;

• retirada do consentimento, quando o tratamento tenha por base o consentimento.

O exercício destes direitos poderá estar sujeito às condições e limitações previstas na legislação aplicável.

Os pedidos deverão ser enviados para:

E-mail: drogariaicar@gmail.com

ou para:

Icarpedome, Lda.
Avenida de São Pedro, n.º 704, r/c Drt.
4765-148 Pedome
Portugal

Para proteger os dados dos titulares, a Icarpedome.com poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.

9. Direito de apresentar reclamação à CNPD

O titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Informação adicional sobre os direitos dos titulares e os meios de contacto da CNPD encontra-se disponível no respetivo website.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A Icarpedome.com utiliza cookies e tecnologias semelhantes para permitir o funcionamento da loja online, guardar determinadas preferências, analisar a utilização do website e, quando aplicável, disponibilizar determinadas funcionalidades.

A loja online utiliza cookies associados ao funcionamento da plataforma PrestaShop, incluindo cookies estritamente necessários ao funcionamento da loja e à gestão da sessão do utilizador.

Poderão também ser utilizados cookies relacionados com o Google Analytics, sujeitos às opções de consentimento disponibilizadas ao utilizador e às configurações aplicadas no website.

Os cookies que não sejam estritamente necessários serão utilizados de acordo com o consentimento do utilizador quando este seja legalmente exigido.

O utilizador poderá gerir ou alterar as suas preferências de cookies através do mecanismo disponibilizado no website e, em determinadas situações, através das definições do seu navegador.

A desativação de determinados cookies poderá afetar algumas funcionalidades da loja online.

Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração, fornecedores e formas de gestão, consulte a Política de Cookies da Icarpedome.com.

11. Segurança

A Icarpedome.com adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.

Apesar das medidas de segurança implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados através da Internet pode garantir segurança absoluta.

12. Ligações para websites de terceiros

A loja online poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros.

A presente Política de Privacidade não se aplica aos tratamentos de dados realizados por esses terceiros.

O utilizador deverá consultar as políticas de privacidade dos respetivos prestadores antes de fornecer dados pessoais através desses websites.

A existência de uma ligação para um website externo não significa que a Icarpedome.com controle ou seja responsável pelas práticas de privacidade desse terceiro.

13. Dados de menores

A loja online não se destina especificamente a menores de idade.

Sempre que o tratamento de dados de um menor seja necessário, serão observados os requisitos previstos na legislação aplicável.

14. Alterações à Política de Privacidade

A Icarpedome.com poderá atualizar a presente Política de Privacidade para refletir alterações legais, regulamentares, técnicas ou relacionadas com o funcionamento da loja online.

A versão atualizada estará permanentemente disponível no website.

Quando uma alteração seja material e a legislação aplicável o exija, serão adotadas medidas adequadas para informar os titulares dos dados.

15. Contactos

Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:

Icarpedome, Lda.

Avenida de São Pedro, n.º 704, r/c Drt.
4765-148 Pedome
Portugal

NIPC: 513 339 361

Telefone: 252 904 445

E-mail: drogariaicar@gmail.com

Website: https://www.icarpedome.com